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DA REDAÇÃO – Em julgamento iniciado às 21h15 e encerrado apenas meia hora depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu finalmente, na noite desta quinta-feira (11), a análise dos recursos do prefeito cassado de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB) e seu vice, Altair Vilar (PSB). A maioria dos ministros da corte (5 a 2) votou em divergência do relator Marcelo Ribeiro, que desclassificou a ocorrência de abuso de poder econômico no caso do programa “Morar Melhor”, denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Apesar de a decisão sinalizar para a retomada do processo de eleições extemporâneas na cidade, isto ainda não ocorre imediatamente, conforme informou a assessoria do TSE.

Autor do pedido de vistas quanto ao imbróglio político de Ipatinga, no momento em que a votação do caso estava empatada em 2 a 2, o ministro Felix Fischer foi contundente em seu posicionamento, na noite desta quinta-feira. Ele considerou como abuso de poder econômico qualquer utilização e manipulação do poderio estatal, alegando que “a ameaça de negativa de acesso aos programas sociais favoreceu o candidato (Quintão), desequilibrando a disputa eleitoral”.
O relator Marcelo Ribeiro insistiu que não podia ver a configuração de potencialidade de abuso de poder econômico naquilo que lhe pareceu apenas uma “ameaça”.
O presidente Carlos Ayres Britto, que praticamente já havia antecipado seu voto na sessão anterior, entrou na discussão para reforçar a sua divergência quanto ao posicionamento do relator, que somente foi seguido pelo ministro Marco Aurélio. Este, aliás, que pertence ao Supremo Tribunal Federal (STF), somente votou na caso por ter sido chamado a substituir a ministra Carmen Lúcia, que se julgou prejudicada para participar do processo por ter sido advogada do ex-prefeito Chico Ferramenta (PT) em outros casos.
Além de Félix Fischer e Ayres Britto, votaram contra os recursos de Quintão e Altair Vilar os ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski e Fernando Gonçalves. 
Quintão e Vilar foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de condicionar a participação de eleitores carentes no programa social de moradia “Morar Melhor” ao apoio à sua chapa, durante a campanha de 2008, inclusive com a colocação de propaganda eleitoral do candidato em suas residências.

Novas possibilidades
De acordo com a assessoria de Comunicação do TSE, o prefeito cassado e seu vice ainda podem recorrer ao STF. Contudo, isto só ocorrerá se houver entendimento de que o processo possui matéria constitucional. A decisão desta quinta-feira agora é encaminhada para a Seção de Acórdãos e Resoluções. É a repartição que deverá providenciar a publicação do resultado. Feito isto, a defesa de Quintão e Vilar tem mais três dias para recorrer. Desse modo, mesmo que haja sinalização da retomada do processo de eleições extemporâneas na cidade, ainda não se pode afirmar que elas acontecerão ou tampouco fazer uma previsão quanto a prazos.
Sebastião Quintão e Altair Vilar, que já se tornaram inelegíveis por três anos, ainda são alvo de um último processo de cassação, que subiu do TRE-MG para o TSE em fevereiro último.